Termos de utilização

A versão em inglês é a vinculativa.

Sobre estes termos

Estes Termos de utilização («Termos») constituem um acordo entre si e a AlbaScout L.L.C., Rruga Idriz Seferi, pn, 71000 Kaçanik, Kosovo («Muscla», «nós»). Aplicam-se à app Muscla para iPhone e Apple Watch, às funcionalidades online que lhe servem de base (conta, sincronização, Comunidade, funcionalidades de IA, o conector de assistentes de IA e o feed de calendário, em conjunto o «serviço») e ao site muscla.app.

A sua licença para a própria app resulta do Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicações Licenciadas da Apple (o «EULA Standard»), que se aplica a todas as apps da App Store. Estes Termos aplicam-se em complemento do mesmo. Em caso de conflito quanto à licença da app, prevalece o EULA Standard.

A nossa Política de privacidade explica como tratamos os dados pessoais. Ao utilizar o Muscla, aceita estes Termos. Se não os aceitar, não utilize o Muscla.

Quem pode utilizar o Muscla

Tem de ter pelo menos 16 anos para utilizar o Muscla. Se ainda não atingiu a maioridade no local onde vive, só pode utilizar o Muscla com o consentimento de um dos pais ou de um tutor, quando a lei o exigir. Não pode utilizar o Muscla se a lei do local onde vive o proibir.

A sua conta

Pode utilizar grande parte do Muscla sem conta. Algumas funcionalidades exigem uma. Ao criar uma conta:

• forneça-nos informações exatas e mantenha-as atualizadas;
• mantenha seguro o acesso ao seu endereço de email e aos seus dispositivos, porque é assim que inicia sessão;
• utilize uma única conta, só para si. As contas são pessoais e não podem ser vendidas nem transferidas;
• avise-nos em support@muscla.app se acreditar que outra pessoa utilizou a sua conta.

É responsável pelo que acontece na sua conta, exceto se acontecer sem culpa sua.

Licença para utilizar o Muscla

Concedemos-lhe um direito pessoal, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilizar o serviço para os seus próprios fins não comerciais, de acordo com estes Termos. Reservamos todos os outros direitos.

Muscla Pro, subscrições e períodos experimentais

Algumas funcionalidades fazem parte do Muscla Pro, uma subscrição paga. O Muscla Pro é vendido e faturado pela Apple através da App Store, ao abrigo dos Termos e Condições dos Serviços de Multimédia da Apple. A Apple é o vendedor.

• Preço e faturação. A App Store mostra o preço na sua moeda, incluindo os impostos aplicáveis, antes de confirmar. A Apple debita a sua conta Apple.
• Renovação. As subscrições renovam-se automaticamente pelo mesmo período, a menos que desative a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.
• Períodos experimentais gratuitos. Se uma oferta incluir um período experimental gratuito, a App Store mostra a sua duração e o preço depois do mesmo antes de confirmar. A menos que cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período experimental, a subscrição paga começa quando este terminar. Um período experimental está disponível uma vez por conta Apple, como as regras da Apple permitirem.
• Cancelamento. Gere e cancela a sua subscrição nas definições da sua conta Apple. O cancelamento produz efeitos no fim do período em curso. Apagar a app ou a sua conta Muscla não a cancela.
• Reembolsos. Os reembolsos são tratados pela Apple de acordo com as suas políticas. Peça-os em reportaproblem.apple.com. Não podemos emitir reembolsos nós próprios. Qualquer direito legal que tenha de resolver a compra é tratado pela Apple, enquanto vendedor.
• Alterações de preço. A Apple informa-o das alterações de preço e pede o seu consentimento quando as suas regras ou a lei o exigirem.

O que o Muscla Pro inclui está descrito na app. As funcionalidades gratuitas continuam a poder ser utilizadas sem subscrição.

O seu conteúdo

Os seus treinos, registos alimentares, publicações, fotografias, comentários, mensagens e outro conteúdo que adicionar («o seu conteúdo») continuam a ser seus.

Para fazer o Muscla funcionar, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para armazenar, copiar, tratar, adaptar (por exemplo, redimensionar ou recodificar) e transmitir o seu conteúdo, e para o mostrar às pessoas que escolher. Utilizamos esta licença apenas para fornecer, proteger e apoiar o serviço. Termina quando apagar o conteúdo ou a sua conta, exceto quando outras pessoas já o tenham recebido de acordo com as suas definições e a lei nos permita mantê-lo.

Quando partilha um alimento seu com todos, aceita que o respetivo nome, marca, código de barras e valores nutricionais sejam publicados na base de dados de alimentos do Muscla e no Open Food Facts sob a Open Database License (ODbL). Isto não pode ser desfeito quanto às cópias já publicadas.

Confirma que tem os direitos sobre o conteúdo que partilha e que a sua partilha não viola a lei nem os direitos de ninguém. Partilhe fotografias de outras pessoas apenas com a autorização das mesmas.

Regras da Comunidade

A Comunidade só funciona se todos se sentirem seguros. Ao utilizá-la, não:

• assedie, intimide, ameace nem persiga ninguém;
• publique discurso de ódio nem conteúdo que ataque pessoas pelo que são;
• publique nudez, conteúdo sexual, violência explícita ou conteúdo que incentive a automutilação, as perturbações alimentares ou o consumo de drogas;
• partilhe informações privadas de outras pessoas, nem fotografias das mesmas sem a sua autorização;
• se faça passar por outra pessoa nem deturpe quem é;
• envie spam, publicidade ou mensagens em cadeia;
• falsifique levantamentos, manipule classificações nem confirme, como testemunha, uma série que não viu;
• crie várias contas para contornar um bloqueio, um limite ou uma suspensão;
• publique algo ilegal ou que viole os direitos de outra pessoa.

Moderação e aplicação

Utilizamos ferramentas automáticas e moderadores humanos. Um filtro de palavras verifica nomes e textos. Uma verificação por IA analisa as imagens de perfil e as fotografias antes de serem publicadas. As verificações automáticas rejeitam valores das classificações acima de um limite de recorde e retêm outros valores pouco plausíveis para decisão de um moderador. Os membros podem denunciar na app conteúdo, perfis, grupos, mensagens e valores das classificações. As publicações denunciadas podem ser ocultadas até um moderador decidir.

Se conteúdo ou comportamento violar estes Termos ou a lei, podemos remover ou ocultar conteúdo, rejeitar um valor das classificações, limitar funcionalidades, ou suspender ou encerrar uma conta. Agimos de forma proporcional à violação e consideramos a sua gravidade, a sua frequência e a intenção subjacente. Sempre que possível, informamo-lo do que fizemos e porquê. Pode recorrer uma vez, na app, de um valor das classificações rejeitado. Para qualquer outra decisão, escreva para support@muscla.app e uma pessoa voltará a analisá-la.

Não verificamos tudo o que os utilizadores publicam e não somos responsáveis pelo conteúdo de outros utilizadores. Agimos quando tomamos conhecimento de um problema. Para denunciar conteúdo ilegal, utilize a função de denúncia ou escreva para support@muscla.app.

Reclamações de direitos de autor

Se acreditar que conteúdo no Muscla viola os seus direitos de autor, envie uma notificação para support@muscla.app. Inclua o seu nome e dados de contacto, a obra que considera violada, a localização do conteúdo no Muscla (uma ligação ou uma descrição clara), uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização não está autorizada, e uma declaração de que a sua notificação é exata e de que é o titular ou está autorizado a agir em nome do titular, com a sua assinatura física ou eletrónica. Removemos ou bloqueamos o acesso ao conteúdo que viole direitos e podemos encerrar as contas de quem reincida.

Classificações e levantamentos verificados

As classificações existem para o motivar. Não são recordes oficiais.

• Os valores são estimativas calculadas a partir das séries que regista, por exemplo um máximo estimado a partir de várias repetições.
• Um levantamento verificado significa apenas que passou numa verificação específica: um vídeo que os nossos moderadores aprovaram, a confirmação de duas testemunhas ou um resultado de competição associado. Não certifica o seu levantamento para qualquer outro fim.
• Não há prémios, títulos nem posições garantidas. Podemos reter, rejeitar ou remover valores para manter as classificações justas.
• Nunca arrisque a sua saúde por uma classificação. Levante apenas o que conseguir controlar com segurança.

Funcionalidades de IA e estimativas

As funcionalidades de IA leem rótulos e estimam refeições a partir de fotografias ou descrições. Os seus resultados são estimativas e podem estar errados, por exemplo quanto ao tamanho da porção, a ingredientes ocultos ou a valores de um rótulo. Verifique todos os resultados antes de os guardar. Os valores de calorias e nutrientes, quer provenham da IA quer de bases de dados de alimentos, são aproximações. Não dependa deles quando a exatidão importa para a sua saúde, por exemplo em caso de alergias, diabetes ou dieta prescrita. Os planos de treino e as progressões são calculados automaticamente para uma pessoa típica. Não conhecem a sua saúde.

Saúde e segurança

O Muscla não é um dispositivo médico e não presta aconselhamento, diagnóstico nem tratamento médico.

• Fale com um médico antes de começar um programa de treino ou de alimentação, especialmente se tiver uma condição médica ou uma lesão, estiver grávida, tomar medicação ou não treinar há muito tempo.
• Pare imediatamente se sentir dor, tonturas, falta de ar, dor no peito ou qualquer coisa invulgar, e procure ajuda médica se necessário.
• Utilize a técnica correta, aqueça, e use um auxiliar ou equipamento de segurança nos levantamentos pesados.
• Se tem ou já teve uma perturbação alimentar, fale com um profissional de saúde antes de registar a alimentação ou o peso corporal.

Decide o que faz no treino e na alimentação, e é responsável por o fazer em segurança.

Utilização aceitável

Ao utilizar o Muscla, não:

• copie, descompile nem faça engenharia inversa da app ou do serviço, exceto quando a lei o permitir;
• aceda ao serviço com bots, scrapers ou outros meios automáticos, exceto a ligação a assistentes de IA que o próprio configurou;
• contorne limites de utilização, o pagamento ou medidas de segurança, nem interfira com o serviço ou com outros utilizadores;
• teste a segurança do serviço sem a nossa autorização por escrito. Se encontrar uma vulnerabilidade, comunique-a, por favor, para support@muscla.app;
• utilize o serviço ou os respetivos dados para criar um produto ou um conjunto de dados concorrente;
• utilize o serviço em violação da lei.

Serviços de terceiros

O Muscla funciona com serviços de outras empresas, como a Apple (App Store, Apple Saúde, Início de sessão com a Apple, Porta-chaves do iCloud), a Google (que analisa fotografias e descrições para as nossas funcionalidades de IA) e assistentes de IA que escolha ligar, como o Claude da Anthropic ou o ChatGPT da OpenAI. Aplicam-se os respetivos termos e políticas de privacidade quando os utiliza. Ao ligar um assistente de IA, decide o que este pode ler e alterar, e o fornecedor do assistente é responsável pela forma como utiliza o que partilha. Não somos responsáveis por serviços que não operamos.

Apple

Estes Termos são celebrados entre si e nós, não a Apple. A Apple não é responsável pelo Muscla nem pelo seu conteúdo e não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou apoio relativamente ao mesmo. Se a app não estiver conforme com uma garantia aplicável, pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra, se existir. Na medida em que a lei o permita, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente à app. A Apple não é responsável por tratar reclamações relacionadas com a app, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que a app não cumpre requisitos legais ou regulamentares, reclamações de defesa do consumidor ou reclamações de que a app viola a propriedade intelectual de alguém. Somos nós os responsáveis por essas reclamações, na medida em que estes Termos e a lei o determinem. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem exigir o seu cumprimento contra si.

Propriedade intelectual

A app Muscla, o site, o software, o design, o nome, o logótipo, os textos, a lógica de treino e o restante conteúdo que fornecemos pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes e estão protegidos por lei. Os dados de outras fontes são utilizados ao abrigo das respetivas licenças, indicadas na nossa página de Licenças. Estes Termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre os nossos nomes, logótipos ou marcas. Apple, iPhone, Apple Watch e Apple Saúde são marcas da Apple Inc.

Comentários e sugestões

Agradecemos ideias e sugestões. Se nos enviar comentários, podemos utilizá-los livremente, sem qualquer obrigação para consigo.

Alterações ao Muscla

Continuamos a desenvolver o Muscla. Podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades, por exemplo para melhorar o serviço, por motivos de segurança, ou porque a lei ou um parceiro o exige. Se uma alteração reduzir de forma significativa uma funcionalidade paga durante um período que já pagou, avisamo-lo com antecedência sempre que possível, e pode cancelar. Qualquer reembolso é tratado pela Apple. Procuramos manter o Muscla disponível em permanência, mas não podemos garantir disponibilidade ininterrupta, por exemplo durante operações de manutenção.

Cessação da utilização

Pode deixar de utilizar o Muscla a qualquer momento e apagar a sua conta na app, em Definições, Conta, Apagar conta. A sua subscrição corre em separado através da Apple e tem de ser cancelada aí.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos de forma grave ou repetida, se a lei o exigir, ou se a sua utilização pôr em risco outras pessoas ou o serviço. Quando for razoável, avisamo-lo primeiro e indicamos o motivo, a menos que a lei, uma investigação ou a segurança de terceiros o impeçam. Se encerrarmos a sua conta sem que tenha cometido uma violação, avisamo-lo com antecedência, para que possa cancelar a sua subscrição a tempo.

Quando a sua conta termina, os seus dados são apagados conforme descrito na nossa Política de privacidade. As secções sobre o seu conteúdo, a propriedade intelectual, as exclusões de garantia, a responsabilidade, a indemnização e a lei aplicável continuam a aplicar-se.

Exclusão de garantias

Esforçamo-nos por tornar o Muscla exato e fiável. Ainda assim, na medida em que a lei o permita, fornecemos o Muscla «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias além das que a lei exige. Não garantimos que os dados nutricionais, as estimativas, os planos ou as classificações sejam exatos ou completos, que o Muscla corresponda a todas as expectativas, ou que funcione sempre sem erros. Nada nestes Termos limita as garantias ou os direitos que tem enquanto consumidor e que não possam ser excluídos por contrato.

Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei o permita:

• em caso de negligência leve, somos responsáveis apenas pelo incumprimento de obrigações essenciais, isto é, obrigações que tornam possível a utilização adequada do Muscla e em que pode regularmente confiar, e apenas até ao dano típico que era previsível quando aceitou estes Termos;
• não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados que não fossem previsíveis quando aceitou estes Termos;
• a nossa responsabilidade total perante si por todas as reclamações relacionadas com o Muscla limita-se ao maior dos seguintes montantes: o que pagou pelo Muscla Pro nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação, ou 100 dólares dos Estados Unidos (ou o equivalente na sua moeda).

Estes limites não se aplicam à responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência nossa, por fraude, por conduta dolosa ou com negligência grosseira, nem a qualquer outra responsabilidade que a lei não nos permita limitar ou excluir. Se for consumidor, não afetam os seus direitos imperativos ao abrigo da lei do seu país. Exporte, por favor, uma cópia de segurança de vez em quando (Definições, Dados) para ter a sua própria cópia dos seus dados.

Indemnização

Se utilizar o Muscla em violação destes Termos ou da lei, e outra pessoa apresentar uma reclamação contra nós por esse motivo, compensar-nos-á pelos custos e perdas razoáveis que a sua violação causou, na medida em que a lei do local onde vive o permita. Isto não se aplica se não tiver culpa.

Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pelas leis do Kosovo, com exclusão das respetivas normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Os tribunais do Kosovo têm competência.

Se for consumidor, esta escolha da lei aplicável não afasta a proteção da lei imperativa de consumo do país onde vive. Pode também intentar uma ação nos tribunais do local onde vive, quando a sua lei local lhe der esse direito.

Antes de recorrer a tribunal, contacte-nos, por favor, em support@muscla.app. A maioria dos problemas resolve-se depressa. Procuramos resolver amigavelmente cada reclamação no prazo de 30 dias.

Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos, por exemplo quando acrescentamos funcionalidades ou quando a lei muda. A data e a versão no topo indicam a versão atual. Informamo-lo com antecedência das alterações relevantes, na app ou por email. Se não concordar, pode deixar de utilizar o Muscla e apagar a sua conta antes de as alterações entrarem em vigor. As alterações exigidas por lei ou por motivos de segurança podem entrar em vigor de imediato.

Disposições gerais

• Estes Termos, a Política de privacidade e o EULA Standard constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao Muscla.
• Se uma disposição for inválida, o restante dos Termos mantém-se em vigor, e aplicam-se as regras legais em lugar da disposição inválida.
• Se não fizermos valer um direito de imediato, não renunciamos a ele.
• Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos para uma empresa que assuma o Muscla, desde que os seus direitos ao abrigo destes Termos não sejam reduzidos. Informá-lo-emos dessa transferência. Não pode transferir os seus direitos para mais ninguém.
• Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
• Estes Termos estão escritos em inglês. As traduções servem de conveniência. Se divergirem, prevalece a versão inglesa, a menos que a lei do local onde vive exija outra coisa.

Contacto

AlbaScout L.L.C.
Rruga Idriz Seferi, pn, 71000 Kaçanik
Kosovo

Email: support@muscla.app